Políticas para empreendedoras ganharam novo fôlego após o encontro realizado nesta sexta-feira (13) em São Paulo, reunindo Sebrae, governo federal e lideranças femininas para alinhar estratégias de apoio aos negócios liderados por mulheres.
O evento, promovido pelo Sebrae São Paulo em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), apresentou ações concretas, firmou protocolos e lançou ferramentas que prometem ampliar o alcance dessas políticas.
Contexto nacional do empreendedorismo feminino
Segundo dados mais recentes do Sebrae, cerca de 11 milhões de mulheres comandam empresas no Brasil, representando 34% do total de pessoas à frente de negócios. Embora o número mostre avanço, desafios como acesso a crédito, capacitação tecnológica e barreiras culturais ainda limitam o crescimento sustentável dessas iniciativas.
Nos últimos três anos, pequenas e médias empresas foram o motor da geração de empregos formais no país. O ministro do MEMP, Márcio França, destacou que, “assim como na Coreia do Sul, onde 99,9% das empresas são de pequeno porte, o Brasil precisa criar instrumentos para que os empreendedores — especialmente as mulheres — participem das decisões que moldam o setor”.
Primeira política pública estruturada para mulheres
Para a diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, a formalização de Políticas para empreendedoras dentro de uma estratégia nacional marca um ponto de inflexão. “Pela primeira vez, o empreendedorismo feminino é tratado como política pública estruturada”, afirmou.
A fala de Margarete evidencia a transição de iniciativas pontuais para um sistema de governança capaz de articular nove ministérios, bancos de fomento e organizações da sociedade civil em torno de metas claras.
A Estratégia Elas Empreendem
Coordenada por Meire Barbosa, do MEMP, a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino — batizada de Elas Empreendem — foi a protagonista do encontro. A proposta combina quatro eixos de atuação:
Acesso a crédito: negociação com bancos públicos e privados para linhas específicas e taxas diferenciadas.
Acesso a mercado: inclusão de empresas lideradas por mulheres em cadeias de suprimentos públicas e privadas.
Tecnologia e inovação: capacitação em transformação digital, e-commerce e proteção de dados.
Educação empreendedora: formação continuada em gestão, liderança e finanças.
Ao alinhar ministérios como Justiça, Trabalho, Ciência & Tecnologia e Igualdade Racial, a iniciativa busca reduzir sobreposições, distribuir responsabilidades e criar indicadores de impacto mensuráveis.
Desafios de crédito: medo versus oportunidade
A cabeleireira e empresária Adriele Santos, homenageada no evento, conversou com a reportagem sobre o estigma que cerca o financiamento bancário. “Muitos empreendedores têm medo de crédito, mas eu o vi como ponte entre o meu sonho e a concretização dele”, afirmou. Com o aporte recebido, Adriele expandiu o “Beauty Bride by Adriele Santos” de um cômodo na cidade de Alumínio (SP) para um salão com dez salas, gerando empregos locais.
O relato confirma estudo do Sebrae que aponta que apenas 28% das mulheres empresárias recorrem a empréstimos formais para investir no negócio, ante 34% dos homens. Iniciativas como as linhas de capital de giro anunciadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa, integrantes da Estratégia, pretendem virar esse jogo.
O papel da articulação institucional
Historicamente, políticas direcionadas ao empreendedorismo feminino nasceram em estruturas paralelas, muitas vezes desconectadas de orçamentos robustos. A criação do MEMP em setembro de 2023 — com status de ministério e dotação prevista de R$ 1,2 bilhão para 2024 — reforçou o protagonismo do setor.
No encontro em São Paulo, Márcio França defendeu a tese de que a burocracia é um dos maiores inimigos da mulher empreendedora. “Se queremos aumentar a produtividade, precisamos simplificar a vida de quem gera riqueza e emprego.” Por isso, o ministério negocia com a Receita Federal a ampliação do limite do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 144 mil ao ano, o que beneficiaria milhares de mulheres atuantes no varejo e nos serviços.
Ferramentas lançadas: índice, selo e cartilha
Tecnologia da informação também esteve no centro dos anúncios:
Índice Municipal de Empreendedorismo Feminino (IMEF): painel de dados que reunirá indicadores de ambiente de negócios, acesso a crédito, inclusão digital e liderança feminina em todas as 5.568 cidades brasileiras. A plataforma será pública e deve entrar no ar até março de 2024.
Selo Comércio Amigo da Mulher Entregadora: protocolo firmado entre o MEMP e o iFood para reconhecer estabelecimentos que oferecem estrutura segura (banheiro, água, ponto de descanso) a entregadoras. A expectativa é certificar 20 mil pontos até o fim do próximo ano.
Cartilha “Trilha da Independência”: material de 40 páginas produzido pelo Sebrae-SP que orienta mulheres sobre formalização, planejamento financeiro, marketing digital e rotinas legais, com QR Codes para vídeos e planilhas.
Histórias que inspiram e justificam as ações
Para além de anúncios oficiais, o evento trouxe depoimentos que ilustram como Políticas para empreendedoras afetam vidas concretas:
Imagem: Nara Néri
Carla Dias, fundadora de uma fábrica de bolos veganos em São Bernardo do Campo (SP), contou que duplicou a produção após participar de um programa de aceleração do Sebrae. “Aprendi a precificar corretamente e, com crédito a juros de 1% ao mês, comprei um forno industrial que reduziu 30% do meu tempo de produção.”
Luciana Rocha, engenheira que migrou para o setor de energia solar, afirmou que a participação em rodadas de negócio exclusivas para mulheres lhe rendeu dois contratos na área pública. “Essas conexões são vitais. Sem elas, o mercado continua concentrado em players tradicionais.”
Comparativo internacional: lições e metas
Em 2022, relatório do Banco Mundial indicou que países com políticas de compras governamentais reservadas a empresas de diversidade de gênero geraram aumento médio anual de 7% no faturamento delas. Dos 39 economias analisadas, 14 já preveem cota mínima para fornecedoras lideradas por mulheres — caso da Coreia do Sul, citada pelo ministro Márcio França.
No Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o governo federal brasileiro fixou como meta elevar de 3% para 10% a participação de empresas femininas nas compras públicas federais. A Estratégia Elas Empreendem será a principal via de execução.
Impacto socioeconômico esperado
Estudo da Fundação Dom Cabral calcula que, se mulheres conquistarem o mesmo nível de produtividade que homens no empreendedorismo, o PIB brasileiro pode crescer até 0,6 ponto percentual ao ano. A diretora Margarete Coelho reforçou: “Quando fortalecemos o empreendedorismo feminino, impactamos famílias inteiras, muitas vezes duas ou três gerações”.
A autossuficiência financeira das mulheres reduz vulnerabilidade a violência doméstica, melhora indicadores de educação dos filhos e amplia a rede de proteção social em comunidades periféricas, segundo análise do Instituto Maria da Penha.
O papel da educação empreendedora
Dados do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) mostram que 42% das mulheres empreendedoras brasileiras têm ensino médio completo, enquanto apenas 16% possuem formação em gestão ou negócios. Por isso, o Sebrae incluirá cinco módulos específicos para liderança feminina em sua plataforma de cursos online, gratuitos, a partir de janeiro. Conteúdos abordarão gestão do tempo, negociação e inovação.
A deputada federal Tábata Amaral, presente no encontro, salientou a importância de articular parlamento e executivo para criar incentivos fiscais a programas de capacitação. Um projeto de lei em tramitação propõe deduzir do Imposto de Renda gastos empresariais com formação de mulheres em áreas de tecnologia.
Próximos passos e cronograma
O MEMP anunciou uma agenda de entregas para os próximos 12 meses:
Fevereiro/2024: regulamentação do Selo Comércio Amigo da Mulher Entregadora e início do processo de adesão.
Março/2024: liberação da primeira versão do Índice Municipal de Empreendedorismo Feminino.
Abril/2024: edital de R$ 150 milhões via Finep para startups fundadas por mulheres em segmentos de alto impacto.
Junho/2024: rodada nacional de negócios com meta de R$ 1 bilhão em contratos firmados.
Setembro/2024: avaliação semestral da Estratégia Elas Empreendem com publicação de relatório de transparência.
Como acessar os programas já disponíveis
Empreendedoras interessadas podem seguir três passos imediatos:
1. Cadastro no Portal do Empreendedor: atualizar dados no gov.br para receber notificações sobre linhas de crédito específicas.
2. Agendamento no Sebrae: marcar consultoria gratuita presencial ou remota pelo telefone 0800 570 0800.
3. Consulta aos bancos parceiros: Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES já contam com produtos financeiros adaptados.
Conclusão: por que o momento é decisivo
O encontro em São Paulo não foi apenas mais uma cerimônia protocolar. Ele simbolizou a consolidação das Políticas para empreendedoras como agenda de Estado, integrando orçamento, dados e metas. A participação multisetorial — governo, Sebrae, legislativo, setor privado e protagonistas femininas — sugere que o país está mais preparado para reduzir a distância entre discurso e prática.
Se o cronograma for cumprido, 2024 poderá consolidar o maior programa de estímulo a negócios liderados por mulheres na história do Brasil. O impacto potencial vai além da economia: promove autonomia, equidade e inclusão social.
Com informações de Agência Sebrae de Notícias
